Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Doença profissional. Caracterização. Danos material e moral.

Dano moral. Direito à imagem. Propaganda da empresa. Publicação de foto do empregado.

No Acre empregada acha câmeras espiãs no local de trabalho e ganha indenização na JT

A Justiça do Trabalho manteve quarta-feira (12) a condenação de um reclamado de Rio Branco (AC) ao

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Contrato de experiência. Incompatibilidade.

Irregularidade de representação. Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de escaneamento.

Sindicato. Substituição processual. Honorários advocatícios.

Interpretação sistemática.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Depósito recursal do recurso ordinário efetuado um ano antes da interposição do apelo. Alteração do limite máximo legal.

RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Recurso ordinário em agravo regimental. Precatório. Quebra da ordem cronológica não demonstrada.

Agravo de instrumento. Execução. Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional.

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Multa do art. 538 do CPC. Embargos de declaração considerados protelatórios.

Empregado que ficou incapacitado após ser atingido por tijolo em obra será indenizado

A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais, além de uma pensão mensal de R$ 450 reais pelos danos estéticos

TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motorista da Uber

A Decisão foi unânime.